RESOLUÇÕES
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇÃO RESOL. 001 - REGULAMENTA DISPENSA FÍSICA 22/08/2025 pdf 96 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇÃO RESOL. 002 - REGULAMENTANDO ETP E TR 22/08/2025 pdf 140 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇÃO RESOL. 003 - REGULAMENTANDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS 22/08/2025 pdf 175 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇÃO RESOL. 004 - PARECERES REFERENCIAIS E MINUTAS PADRONIZADAS 22/08/2025 pdf 80 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇÃO RESOL. 005 - DISPENSA DA ANALISE JURIDICA 22/08/2025 pdf 75 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO 006. 2025 - Regulamentando as Licitações pelos Critérios de Menor Preço e Maior Desconto-1 22/08/2025 pdf 465 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO 007.2025 - Regulamentando a Atuação dos Agentes de Contratação e Outros-1 22/08/2025 pdf 254 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO 008.2025 - Regulamentando a Pesquisa de Preços-2 22/08/2025 pdf 265 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO 009.2025 - Regulamentando o SRP-2 22/08/2025 pdf 269 kB Baixar
